Termos de Uso — PratoFit

Ao criar uma conta no PratoFit, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes termos, não use o aplicativo.

O PratoFit é um aplicativo que oferece:

• Rede Social: Compartilhe fotos de refeições, progresso, stories e interaja com outros usuários.
• Cardápios Personalizados por IA: Sugestões de cardápios gerados por inteligência artificial baseadas em suas preferências.
• Rastreamento Alimentar: Acompanhe sua alimentação, peso, medidas e progresso.
• Comunidade de Apoio: Conecte-se com pessoas em jornadas similares.

3.1 Maioridade Obrigatória

Este aplicativo é destinado exclusivamente para maiores de 18 anos.

3.2 Declaração

Ao criar uma conta, você declara e garante que possui 18 anos ou mais.

3.3 Verificação

Verificamos a idade através da data de nascimento fornecida no cadastro. Se descobrirmos que um menor de idade criou conta, deletaremos a conta imediatamente e removeremos todos os dados associados.

4.1 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

4.2 Informações Precisas

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro e uso do serviço.

4.3 Uma Conta por Usuário

Você não pode criar múltiplas contas ou permitir que outras pessoas usem sua conta.

5.1 Propriedade do Conteúdo

• Você mantém todos os direitos sobre suas fotos, posts, comentários e demais conteúdos que compartilha.
• Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir, armazenar e processar seu conteúdo dentro do aplicativo.
• Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo.
• Esta licença termina quando você deleta o conteúdo ou sua conta.

5.2 Responsabilidades do Usuário

Ao postar conteúdo, você garante que:

• Possui os direitos necessários sobre o conteúdo
• Não está violando direitos de terceiros (direitos autorais, privacidade, imagem)
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou inapropriado
• Seguiu nossas Regras da Comunidade

5.3 Proibições

Você NÃO pode postar:

• Fotos de outras pessoas sem permissão
• Conteúdo sexual, nudez ou pornografia
• Conteúdo violento ou gráfico
• Discurso de ódio, discriminação ou assédio
• Spam ou autopromoção excessiva
• Informações médicas falsas ou perigosas
• Conselhos médicos não profissionais (ex: "tome medicamento X", "você deveria parar seu tratamento")
• Conteúdo que promove distúrbios alimentares

5.4 Moderação

Reservamo-nos o direito de:

• Revisar e moderar conteúdo reportado
• Remover conteúdo que viola estes Termos ou nossas Regras da Comunidade
• Suspender ou banir usuários que violam repetidamente as regras
• Cooperar com autoridades em casos de atividade ilegal

5.5 Não Somos Responsáveis

• Conteúdo postado por outros usuários
• Interações entre usuários
• Veracidade de informações compartilhadas por usuários
• Conselhos ou informações fornecidas por outros membros

6.1 Natureza do Serviço

• Cardápios são gerados por inteligência artificial (Google Gemini)
• Baseados nas preferências alimentares e objetivos que você fornece no onboarding
• Algoritmo usa dados agregados e padrões nutricionais para criar sugestões
• Fins educacionais e informativos apenas

6.2 Isenção de Responsabilidade Médica

Consulte profissionais: SEMPRE consulte um nutricionista ou médico antes de iniciar qualquer dieta, seguir os cardápios sugeridos ou fazer mudanças significativas na alimentação. Se você tem condições médicas (diabetes, hipertensão, alergias graves, distúrbios alimentares, etc), consulte seu médico antes de usar o app. Em caso de emergência médica, ligue 192 (SAMU).

6.3 Limitações e Sem Garantias

Nós NÃO garantimos:

• Resultados específicos (perda de peso, ganho de massa, etc)
• Adequação dos cardápios para suas necessidades individuais
• Precisão absoluta das informações nutricionais
• Que os cardápios são apropriados para sua condição de saúde

6.4 Uso Por Sua Conta e Risco

• Usar os cardápios sugeridos é decisão sua e por sua conta e risco
• Somos isentos de responsabilidade por qualquer consequência decorrente do uso dos cardápios
• Você é responsável por verificar com profissionais a adequação das sugestões
• Não nos responsabilizamos por reações adversas, alergias, problemas de saúde ou resultados indesejados

7.1 Planos Disponíveis

• Plano Mensal: R$ 39,90/mês
• Plano Anual: R$ 149,90/ano (equivalente a R$ 12,49/mês)

Todos os planos incluem acesso completo à rede social, cardápios ilimitados gerados por IA, rastreamento alimentar completo e todas as funcionalidades Premium.

7.2 Período de Teste Gratuito

• Todos os planos incluem 3 dias grátis de teste
• Se você cancelar durante o período de teste, não será cobrado
• Se não cancelar, a assinatura será ativada automaticamente e você será cobrado

7.3 Cobrança e Renovação Automática

• Todas as assinaturas renovam automaticamente no final de cada período
• A renovação ocorre 24 horas antes do término do período atual
• Cobrança é processada via Apple App Store (iOS) ou Google Play Store (Android)
• Você será cobrado no mesmo método de pagamento cadastrado na sua conta Apple/Google
• Preços estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 dias

7.4 Como Cancelar

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.

iOS (iPhone/iPad): Configurações → seu nome → Assinaturas → PratoFit → Cancelar Assinatura.

Android: Google Play Store → ícone de perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → PratoFit → Cancelar assinatura.

Efeitos: O cancelamento entra em vigor no fim do período já pago. Você mantém acesso Premium até o término do período. Não há reembolso proporcional.

7.5 Política de Reembolsos

• Todas as compras são processadas pela Apple/Google, não por nós
• Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Apple ou Google
• Não temos controle sobre aprovação de reembolsos
• Reembolsos são concedidos a critério exclusivo da Apple/Google
• Em caso de cobrança indevida comprovada, trabalharemos com você para resolver

7.6 Mudanças de Plano

• Você pode fazer upgrade ou downgrade a qualquer momento via configurações do iOS/Android
• Mudanças entram em vigor no próximo ciclo de cobrança
• Diferenças de valores são calculadas automaticamente pela Apple/Google

7.7 Suspensão por Falta de Pagamento

• Seu acesso Premium será suspenso
• Você receberá notificação para atualizar forma de pagamento
• Dados não serão deletados durante suspensão
• Acesso será restaurado quando pagamento for regularizado

8.1 Medicamentos GLP-1

Ozempic®, Mounjaro®, Wegovy®, Saxenda® e Victoza® são marcas registradas de seus respectivos proprietários: Ozempic®, Wegovy®, Saxenda® e Victoza® — Novo Nordisk A/S; Mounjaro® — Eli Lilly and Company.

8.2 Não Afiliação

PratoFit (BI Treinamentos Digitais Ltda) é um aplicativo independente e NÃO é afiliado, patrocinado, endossado ou associado à Novo Nordisk A/S, Eli Lilly and Company ou qualquer fabricante de medicações GLP-1. Não representamos ou falamos em nome dessas empresas. O uso dos nomes das medicações é apenas para fins informativos.

8.3 Propriedade do App

O aplicativo PratoFit, incluindo design, código, logo, marcas e todo o conteúdo original, são propriedade de BI Treinamentos Digitais Ltda, protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa do aplicativo.

8.4 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo conforme estes Termos. Esta licença não inclui direito de revender, coletar dados de outros usuários, fazer engenharia reversa ou remover avisos de direitos autorais.

9.1 Condutas Proibidas

Você concorda em NÃO:

• Usar o app para fins ilegais ou não autorizados
• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
• Assediar, ameaçar, intimidar ou prejudicar outros usuários
• Fazer-se passar por outra pessoa ou organização
• Enviar spam, correntes ou propaganda não solicitada
• Distribuir vírus, malware ou código malicioso
• Interferir no funcionamento do app ou servidores
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Coletar dados de outros usuários sem permissão
• Usar bots, scripts ou automação não autorizada
• Criar múltiplas contas ou contas falsas
• Vender ou transferir sua conta a terceiros

9.2 Consequências de Violações

• Aviso formal
• Suspensão temporária da conta (7-30 dias)
• Banimento permanente da conta
• Deleção de todo conteúdo
• Bloqueio de device
• Ação legal se aplicável

Decisões de moderação são finais, mas você pode apelar conforme nossa Política de Moderação.

9.3 Conduta da Comunidade

Os usuários concordam em não publicar conteúdo abusivo, ofensivo, discriminatório, violento ou ilegal na plataforma. O PratoFit se compromete a analisar denúncias de conteúdo impróprio em até 24 horas e tomar as medidas cabíveis, incluindo remoção de conteúdo e suspensão de contas. Usuários que violarem estas regras poderão ter suas contas suspensas ou permanentemente removidas da plataforma.

10.1 Coleta e Uso de Dados

Coletamos e processamos seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Tipos de dados coletados: informações de conta (nome, email, foto), conteúdo compartilhado, dados de rastreamento (alimentação, peso, medidas), preferências do onboarding e dados de uso/analytics.

10.2 Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com Google (Gemini API) para gerar cardápios, Apple/Google para processar pagamentos, fornecedores de infraestrutura, e autoridades se exigido por lei.

10.3 Segurança

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL)
• Senhas hasheadas com bcrypt
• Acesso restrito a dados
• Monitoramento de segurança

Nenhum sistema é 100% seguro. Use senha forte e não a compartilhe.

10.4 Seus Direitos (LGPD)

• Acessar seus dados
• Corrigir informações incorretas
• Deletar sua conta e dados
• Exportar dados (portabilidade)
• Revogar consentimentos
• Opor-se a processamento

Para exercer seus direitos: isabellacardosoares@gmail.com

11.1 Como Deletar

Você pode deletar sua conta a qualquer momento em: Configurações → Conta → Deletar Conta.

11.2 Efeitos da Deleção

Ao deletar conta, será PERMANENTEMENTE REMOVIDO:

• Seu perfil e informações de conta
• Todos os seus posts, fotos e stories
• Todos os seus comentários
• Todas as suas mensagens privadas
• Seus cardápios salvos e histórico
• Todo o rastreamento alimentar (peso, medidas, progresso)
• Suas preferências e configurações
• Suas conexões (seguidores e seguindo)
• Seu acesso Premium (assinatura não é reembolsada)

11.3 Não Pode Ser Desfeito

11.4 Retenção Temporária

• Mantemos dados deletados por 30 dias em backup
• Após 30 dias, dados são deletados permanentemente
• Durante os 30 dias, dados não são acessíveis a você ou outros usuários
• Posts reportados podem ser retidos por até 90 dias para investigação

11.5 Assinatura Após Deleção

• Deletar conta NÃO cancela automaticamente sua assinatura Apple/Google
• Você deve cancelar assinatura manualmente antes de deletar conta
• Sem reembolso por período não utilizado
• Recomendamos: cancelar assinatura → aguardar término do período → deletar conta

12.1 Serviço "Como Está"

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI: O PratoFit é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação para um propósito específico, não violação, precisão, disponibilidade ininterrupta ou segurança absoluta de dados.

12.2 Exclusões de Responsabilidade

• Decisões alimentares ou médicas que você toma baseadas no app
• Resultados de saúde decorrentes do uso dos cardápios
• Conteúdo de outros usuários
• Perda ou corrupção de dados
• Interrupções de serviço
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Lucros cessantes ou perda de oportunidades
• Ações de terceiros
• Incompatibilidade com dispositivos ou sistemas operacionais
• Problemas causados pela Apple, Google ou outros serviços de terceiros

12.3 Limitação de Valores

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

12.4 Jurisdições com Proteção ao Consumidor

Algumas jurisdições não permitem exclusão de certas garantias ou limitações de responsabilidade. Nestes casos, as limitações aplicam-se na máxima extensão permitida por lei, e você mantém direitos inalienáveis conforme legislação aplicável (CDC, LGPD, etc).

Você concorda em indenizar, defender e isentar BI Treinamentos Digitais Ltda, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso do aplicativo, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros, conteúdo que você posta, ou conselhos que compartilha com outros usuários.

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2 Jurisdição

O foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo é eleito para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Resolução Amigável

Antes de iniciar ação legal, encorajamos contato direto conosco: isabellacardosoares@gmail.com.

15.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento.

15.2 Notificação de Mudanças

• Email cadastrado
• Notificação push no aplicativo
• Banner destacado na próxima abertura do app
• Atualização da data no topo deste documento

15.3 Aceitação de Mudanças

• Alterações entram em vigor imediatamente após publicação (para novos usuários)
• Para usuários existentes: 30 dias após notificação
• Seu uso continuado constitui aceitação dos novos Termos
• Se você não concordar, deve parar de usar o app e deletar sua conta

15.4 Histórico de Versões

Mantemos versões anteriores arquivadas. Para acessar versões antigas, entre em contato: isabellacardosoares@gmail.com.

16.1 Termos Completos

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Regras da Comunidade, constituem o acordo completo entre você e BI Treinamentos Digitais Ltda.

16.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida, será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais permanecerão em pleno vigor.

16.3 Não Renúncia

Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a tal direito.

16.4 Cessão

Você não pode ceder estes Termos ou sua conta sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer afiliada, sucessora ou comprador de nossos ativos.

16.5 Títulos

Os títulos das seções são apenas para conveniência e não possuem efeito legal ou contratual.

16.6 Idioma

A versão em português destes Termos é a versão oficial. Em caso de conflito entre traduções, prevalece a versão em português.

16.7 Sobrevivência

As seguintes seções sobrevivem ao término destes Termos: Propriedade Intelectual, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Resolução de Disputas e Disposições Gerais.

O app pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são operados por nós. Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.

18.1 Por Nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, descontinuar funcionalidades específicas ou modificar características do serviço. Em caso de encerramento permanente, tentaremos notificar com 30 dias de antecedência e permitir exportação de dados.

18.2 Por Você

Você pode parar de usar o serviço e deletar sua conta a qualquer momento conforme seção 11.

Valorizamos seu feedback! Se você enviar sugestões, ideias ou comentários sobre o app:

• Você nos concede direito perpétuo, irrevogável, mundial e gratuito de usar o Feedback
• Não temos obrigação de implementar o Feedback
• Não temos obrigação de compensação por Feedback
• Você garante que tem direito de fornecer o Feedback

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Email: isabellacardosoares@gmail.com
• Website: pratofit.lovable.app
• Suporte: Configurações → Ajuda no app